Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001719-15.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO

Autor

DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Autor

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Autor

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Réu

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:38

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:07

Confirmada

14/08/2025, 15:07

Publicação

14/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001719-15.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) EXEQUENTE: DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:20

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:50

Publicação

06/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:38

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:07

Confirmada

14/08/2025, 15:07

Publicação

14/08/2025, 02:35

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001719-15.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) EXEQUENTE: DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação da executada e julgo extinta a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:20

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:50

Publicação

06/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001719-15.2017.4.04.7007/PR RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXEQUENTE: APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) EXEQUENTE: DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 04/08/2025 - Juntada de certidão

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:36

Documento (Certidão)

04/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:59

Confirmada

01/08/2025, 18:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:14

Publicação

24/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001719-15.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) EXEQUENTE: DIAS ADVOCACIA TRIBUTARIA ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilidade do montante requisitado no presente feito em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito. Esclarece-se que os valores podem ser sacados em qualquer agência do banco depositário, pessoalmente ou através de seu procurador ou transferidos para outra conta, independentemente de qualquer intervenção judicial. Salienta-se ainda, sobre a possibilidade de TED automático, também sem a necessidade de intervenção judicial, quando estejam presentes os seguintes requisitos: a) o pedido deve ser formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino devem pertencer ao mesmo titular (CPF/CNPJ); e c) o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório) tiver sido lançado em conta "SEM ALVARÁ".

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:16

Paga

22/07/2025, 13:34

Por decisão judicial

11/02/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:49

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:48

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:08

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:08

Paga

27/01/2025, 11:22

Por decisão judicial

19/12/2024, 13:46

Enviada ao Tribunal

19/12/2024, 09:46

Movimentação processual

17/12/2024, 17:55

Movimentação processual

17/12/2024, 17:55

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:27

Confirmada

12/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 08:56

Confirmada

11/12/2024, 08:56

Expedida/certificada

10/12/2024, 17:31

Expedida/certificada

10/12/2024, 17:31

Mero expediente

10/12/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:08

Movimentação processual

21/10/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:38

Confirmada

09/10/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 20:38

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:07

Confirmada

03/09/2024, 14:07

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:11

Mero expediente

26/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:36

Comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:06

Comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:26

Por decisão judicial

23/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:45

Expedida/certificada

03/04/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:07

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:20

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:59

Paga

22/02/2024, 10:46

Por decisão judicial

31/01/2024, 17:10

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 10:14

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 10:14

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 10:14

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:01

Confirmada

14/12/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:33

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:05

Mero expediente

12/12/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:29

Confirmada

06/11/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 15:40

Por decisão judicial

31/10/2023, 13:27

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:27

Mero expediente

30/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:14

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 11:04

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:30

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:28

Mero expediente

09/09/2023, 23:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:57

Mudança de Classe Processual

28/08/2023, 15:57

Reativação

28/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:47

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:19

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 13:53

Expedida/certificada

19/05/2023, 13:53

Mero expediente

18/05/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:49

Recebimento

16/05/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APAE DO MUNICIPIO DE PINHAL DE SAO BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A): LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001719-15.2017.4.04.7007/PR (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 09:48

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 10:42

Documento (Certidão)

18/04/2018, 11:40

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2018, 21:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 17:19

Confirmada

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2018, 16:29

Procedência

13/03/2018, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/03/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 11:03

Confirmada

18/01/2018, 12:28

Documento (Certidão)

03/01/2018, 19:18

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:55

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 12:59

Confirmada

01/12/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 11:55

Confirmada

02/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 17:09

Expedida/certificada

22/09/2017, 16:36

Mero expediente

22/09/2017, 16:36

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 11:55

Confirmada

28/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2017, 14:50

Ato ordinatório

18/08/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 14:46

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 18:43

Confirmada

22/06/2017, 17:38

Comunicação eletrônica

21/06/2017, 13:42

Confirmada

18/06/2017, 23:59

Confirmada

17/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2017, 17:00

Expedida/Certificada

07/06/2017, 18:13

Mero expediente

07/06/2017, 18:13

Conclusão (para decisão)

31/05/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 16:30

Distribuição (sorteio)

30/05/2017, 16:14

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•13/04/2023, 00:00