Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007703-22.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 21:04

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:21

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Confirmada

24/11/2023, 00:06

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:38

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:04

Paga

25/10/2023, 14:40

Paga

25/10/2023, 14:40

Por decisão judicial

29/09/2023, 18:57

Enviada ao Tribunal

23/09/2023, 09:47

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 21:04

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:21

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Confirmada

24/11/2023, 00:06

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:38

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:04

Paga

25/10/2023, 14:40

Paga

25/10/2023, 14:40

Por decisão judicial

29/09/2023, 18:57

Enviada ao Tribunal

23/09/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

23/09/2023, 09:47

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:15

Confirmada

01/09/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:50

Confirmada

29/08/2023, 08:50

Expedida/certificada

28/08/2023, 19:23

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:34

Expedida/Certificada

09/08/2023, 17:35

Mero expediente

09/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:14

Mudança de Classe Processual

08/08/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:01

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:19

Confirmada

15/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 17:32

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:48

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:48

Recebimento

29/05/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007703-22.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2013, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 09:10

Expedida/certificada

20/06/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 12:56

Confirmada

06/06/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 16:30

Confirmada

27/05/2013, 16:30

Expedida/certificada

27/05/2013, 14:44

Expedida/certificada

27/05/2013, 14:44

Improcedência

24/05/2013, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2013, 17:08

Conclusão (para julgamento)

29/04/2013, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 17:20

Confirmada

29/04/2013, 17:20

Expedida/certificada

26/04/2013, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 16:20

Confirmada

26/04/2013, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 19:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 14:44

Expedida/certificada

23/04/2013, 14:17

Expedida/certificada

23/04/2013, 14:17

Mero expediente

23/04/2013, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/04/2013, 18:14

Distribuição (sorteio)

22/04/2013, 17:29