Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELANTE: DORIVAL SPLENGER VIANNA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555)
APELANTE: PAULO ROBERTO SPLENGER VIANNA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555)
APELADO: WOHNHAUS ENGENHARIA CIVIL LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053350-24.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA