Apelação Cível 5007565-98.2012.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

11/02/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/02/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:16

Despacho

21/01/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/01/2026, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 12:31

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

11/02/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/02/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:35

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:16

Despacho

21/01/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/01/2026, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/06/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:37

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/04/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 11:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/03/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 895

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 717

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 326

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 19:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/11/2019, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/11/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/10/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

21/10/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/10/2019, 12:53

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/10/2019, 12:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/10/2019, 12:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/08/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 92

12/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

19/07/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/07/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/07/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/07/2019, 11:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 11:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

05/07/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2018, 10:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:51

Juntada de Petição

29/06/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/06/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/06/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/06/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/06/2018, 15:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/06/2018, 14:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

18/06/2018, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

15/06/2018, 14:38

Recebimento - STJ

14/06/2018, 18:34

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 09/02/2015

11/02/2015, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/02/2015, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/01/2015, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/01/2015, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2015, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/01/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2015, 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2015, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2015, 17:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

22/01/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

22/01/2015, 17:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/01/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/01/2015, 17:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2014, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/01/2014, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2014, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/01/2014, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/01/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/01/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2014, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2014, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2014, 16:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/01/2014, 12:59

Juntada de Petição

20/01/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2014, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/01/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/12/2013, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/12/2013, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2013, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2013, 10:44

Julgamento do Incidente Provido - em 18/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E ACOLHER PARCIALMENTE OS ...

18/12/2013, 16:10

Incluído em mesa para julgamento

17/12/2013, 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/09/2013, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2013, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/09/2013, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2013, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/09/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/09/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/09/2013, 14:16

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...

04/09/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2013, 16:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2013 SEQ.: 260

19/08/2013, 16:38

Juntada de Petição

11/03/2013, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

27/02/2013, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2013, 14:08

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50121505620124040000

14/01/2013, 13:36

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 13:32

OUTROS

•19/07/2019, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 11:10

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:35

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 13:32

OUTROS

•19/07/2019, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 14:46

DECISÃO

•14/06/2018, 18:34

DECISÃO

•14/06/2018, 18:34

DECISÃO

•14/06/2018, 18:34

DECISÃO

•22/01/2015, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2015, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2015, 17:57

DECISÃO

•22/01/2015, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 16:26

ACÓRDÃO

•19/12/2013, 10:44

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 16:10

ACÓRDÃO

•05/09/2013, 14:16

EXTRATO DE ATA

•04/09/2013, 17:28