Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALBERTO MAXIMILIAN WEISS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359)
APELANTE: MARGARETE MARIA GOMES WEISS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011272-31.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI