Apelação Cível 5044344-90.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 150.187,18

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STIVAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

GIORDANO SANTOS RECH

OAB/PR 038623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

02/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

02/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/12/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/12/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Homologada a Desistência do Recurso

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/11/2025, 20:18

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

02/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

02/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/12/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/12/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:56

ANEXO

•16/04/2025, 23:49

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 224

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:49

Homologada a Desistência do Recurso

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/11/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:32

Retirada de pauta

30/07/2025, 12:57

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

29/07/2025, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

28/07/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 489

25/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

30/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

30/06/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/06/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/06/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/06/2025, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

04/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/05/2025, 00:07

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

30/05/2025, 23:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/05/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/04/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2025, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/04/2025, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/03/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1024

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/01/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:33

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 943

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 336

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:11

Juntada de Petição

18/02/2021, 13:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/04/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/03/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

26/02/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

21/02/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/02/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/02/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/02/2019, 15:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2019, 15:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/02/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

05/02/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

04/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

01/02/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2019, 11:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/01/2019, 19:59

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

30/01/2019, 11:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 1417

11/01/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/11/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/11/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 108

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

26/10/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:59

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 377

05/10/2018, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:03

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

05/09/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:30

Ato Ordinatório

02/08/2018, 09:07

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

02/08/2018, 09:07

Juntado(a)

27/06/2018, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

03/04/2018, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/04/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/02/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/02/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

20/02/2018, 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/02/2018, 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2018, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/10/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/10/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2017, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/10/2017, 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 07:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/10/2017, 17:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

03/10/2017, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

23/09/2017, 10:24

Juntada de Petição

22/09/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

26/09/2016, 15:05

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

21/09/2016, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/09/2016, 00:38

Recebimento - STF

19/09/2016, 14:03

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 969225

24/05/2016, 12:04

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 248544

06/05/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/04/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/04/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2016, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2016, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/03/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/03/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/03/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2016, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2016, 10:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/03/2016, 12:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

16/03/2016, 18:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2016, 16:37

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

19/02/2016, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/02/2016, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/02/2016, 00:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/12/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/12/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2015, 16:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/12/2015, 13:18

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 09/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

09/12/2015, 17:55

Incluído em mesa para julgamento

07/12/2015, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/10/2015, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/10/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/10/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/10/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/10/2015, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2015, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:33

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, CONSIDERADA F...

30/09/2015, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 226

11/09/2015, 18:20

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

29/04/2015, 17:43

Lavrada Certidão

29/04/2015, 14:29

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

27/04/2015, 15:58

Juntada de Petição

17/04/2015, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/02/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2015, 11:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/02/2015, 12:19

ANEXO

•16/04/2025, 23:49

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:47

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:59

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:40

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:59

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 09:07

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:56

ANEXO

•16/04/2025, 23:49

ANEXO

•16/04/2025, 23:49

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:47

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 19:59

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:40

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:59

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 09:07

AGRAVO

•23/02/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2016, 15:05

DESPACHO

•19/09/2016, 14:03

DECISÃO DO RELATOR

•19/09/2016, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 16:27

ACÓRDÃO

•10/12/2015, 13:18

EXTRATO DE ATA

•09/12/2015, 17:55

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:33

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:26