Apelação / Remessa Necessária 5051610-02.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/06/2022, 18:41

Transitado em Julgado

01/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:35

Negado seguimento a Recurso Especial

25/05/2022, 18:17

Recurso Especial não admitido

25/05/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/05/2022, 18:17

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/06/2022, 18:41

Transitado em Julgado

01/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:17

31/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:35

Negado seguimento a Recurso Especial

25/05/2022, 18:17

Recurso Especial não admitido

25/05/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/05/2022, 18:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA ADVOGADO: TELMA REGINA MACHADO (OAB PR060235) ADVOGADO: WILSON REDONDO AVILA (OAB PR050618) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051610-02.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 559) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 559

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 13:53

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/01/2014, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/01/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/12/2013, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/12/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/12/2013, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/12/2013, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2013, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2013, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2013, 14:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/12/2013, 16:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

17/12/2013, 16:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/12/2013, 16:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

17/12/2013, 16:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/12/2013, 16:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/12/2013, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/12/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/11/2013, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/11/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/11/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/11/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2013, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2013, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2013, 16:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2013, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2013, 02:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/11/2013, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/10/2013, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2013, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 14:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

23/10/2013, 17:35

Julgamento do Incidente Provido - em 23/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO.

23/10/2013, 17:14

Incluído em mesa para julgamento

21/10/2013, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/10/2013, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2013, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2013, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

15/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/09/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2013, 16:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/09/2013, 14:16

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA IMPETRANTE E NEGAR PROVIMENTO AO A...

04/09/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2013, 16:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2013 SEQ.: 254

19/08/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/06/2013, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/06/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/06/2013, 11:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/06/2013, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:18

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 16:57

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:18

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

DECISÃO

•17/12/2013, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 16:50

ACÓRDÃO

•23/10/2013, 17:35

EXTRATO DE ATA

•23/10/2013, 17:14

ACÓRDÃO

•05/09/2013, 14:16

EXTRATO DE ATA

•04/09/2013, 17:28