Apelação Cível 5001805-28.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.240,30

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

31/03/2023, 17:47

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:35

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

31/03/2023, 17:47

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 16:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:52

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06/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:35

Recurso Especial não admitido

27/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 694

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

17/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 346

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

03/07/2020, 11:16

Juntada de Petição

05/06/2020, 09:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/05/2020, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

04/05/2020, 15:35

Remessa Interna - SE1 -> ST3

04/05/2020, 13:22

Declarada incompetência

04/05/2020, 12:27

Remessa Interna para redistribuir - GAB32 -> SE1

04/05/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/04/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 21:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 30/10/2019 17:44:10)

29/04/2020, 21:54

Juntada de Petição

28/03/2020, 10:44

Juntada de Petição

31/10/2019, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 17:30

Juntada de Petição

05/09/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 13:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:30

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 17:30