Apelação Cível 5005389-46.2012.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Umuarama

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

NICOLA PEDRO VEDOVATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FERREIRA BUENO

OAB/PR 026077·CPF·Representa: Autor

AFFONSO HENRIQUE URGNANI

OAB/PR 090880·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA BUENO

OAB/PR 026077·CPF·Representa: Réu

AFFONSO HENRIQUE URGNANI

OAB/PR 090880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 13:19

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:21

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 02:24

Outras Decisões

27/07/2023, 02:12

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:49

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:43

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 13:19

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:51

Documentos

•14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:21

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:49

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 02:24

Outras Decisões

27/07/2023, 02:12

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:49

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 15:27

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:41

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 23:58

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:40

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:40

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 17:54

Sentença confirmada

27/04/2023, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: NICOLA PEDRO VEDOVATO ADVOGADO(A): AFFONSO HENRIQUE URGNANI (OAB PR090880) ADVOGADO(A): FÁBIO FERREIRA BUENO (OAB PR026077) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 13 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005389-46.2012.4.04.7004/PR (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

14/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2023, 15:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/02/2023, 18:36

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 14:09

Mero expediente

16/02/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:09

Recurso Especial repetitivo

18/10/2019, 18:30

Recebimento

11/10/2019, 10:09

Ato ordinatório

06/08/2015, 10:16

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 18:44

Confirmada

23/07/2015, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 15:41

Expedida/certificada

20/07/2015, 16:54

Expedida/certificada

20/07/2015, 16:54

Expedida/certificada

20/07/2015, 16:53

Remessa

16/07/2015, 11:08

Recurso especial

16/07/2015, 09:44

Recurso especial

16/07/2015, 09:44

Recurso extraordinário

16/07/2015, 09:44

Recurso extraordinário

16/07/2015, 09:44

Conclusão (para julgamento)

03/07/2015, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 16:55

Confirmada

21/06/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 14:44

Confirmada

12/06/2015, 14:44

Expedida/certificada

11/06/2015, 11:55

Remessa

05/06/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 15:52

Confirmada

14/05/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:03

Confirmada

07/05/2015, 14:03

Expedida/certificada

04/05/2015, 12:29

Expedida/certificada

04/05/2015, 12:29

Expedida/certificada

04/05/2015, 12:28

Remessa

30/04/2015, 10:27

Provimento em Parte

29/04/2015, 19:17

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 18:15

Confirmada

05/04/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 10:43

Confirmada

30/03/2015, 10:43

Expedida/certificada

26/03/2015, 17:46

Expedida/certificada

26/03/2015, 17:45

Expedida/certificada

26/03/2015, 17:44

Remessa

26/03/2015, 15:47

Sentença desconstituída

25/03/2015, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 10:39

Expedida/certificada

10/03/2015, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/03/2015, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 11:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 14:42

Expedida/certificada

02/04/2014, 17:26

Distribuição (sorteio)

02/04/2014, 16:53