Recurso Especial 5049447-44.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
XAXIM INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
28/05/2021, 20:11
Transitado em Julgado em 28/05/2021
28/05/2021, 20:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021
06/05/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2021, 19:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021
04/05/2021, 18:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
04/05/2021, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
21/11/2016, 14:09
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
21/11/2016, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
14/11/2016, 13:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/05/2021, 18:30
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14/11/2016, 13:04
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