Apelação Cível 5002725-96.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 129.175,68

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DIACUI QUINHONES DE ASSIS

Autor

MARIA HELENA DA SILVA MORAES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

GABRIELA NOGUEIRA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHULI ANNA JOST

OAB/RS 095780·CPF·Representa: Autor

ROGER SOARES ALMEIDA

OAB/RS 061239·CPF·Representa: Autor

TIAGO SOARES ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

13/05/2026, 17:23

Recebidos os autos do STF

13/05/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 18:35

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 01:02

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

13/05/2026, 17:23

Recebidos os autos do STF

13/05/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 18:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:51

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso especial admitido

11/10/2022, 14:51

Recurso extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/06/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 23/06/2022 18:59:56)

27/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

27/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 23:34

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

18/05/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 459

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

19/04/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

06/04/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:35

Despacho

23/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

23/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

17/03/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 16:13

Juntado(a)

10/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

10/02/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:49

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

09/02/2022, 20:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Juntada de Petição

03/02/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 37

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Retirada de pauta

16/12/2021, 13:59

Juntada de Petição

15/12/2021, 22:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 480

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB32

01/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:35

Despacho

08/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

08/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

05/11/2021, 15:54

Juntado(a)

05/11/2021, 15:54

Retirada de pauta

05/11/2021, 12:13

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Período da sessão: <b>05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00</b>

22/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 271

21/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2021, 14:01

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

01/09/2021, 14:02

Juntado(a)

31/08/2021, 22:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/08/2021, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 94

18/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

20/07/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

16/07/2021, 15:15

Despacho

16/07/2021, 15:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

03/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 12:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

11/11/2019, 12:34

Juntada de Petição

10/11/2019, 23:41

Distribuído por prevenção - Número: 50198495420194040000

23/09/2019, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:38

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 12:34