Apelação Criminal 5000519-64.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Guaíra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:46

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:46

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:12

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:41

Confirmada

27/04/2023, 14:41

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 18:54

Sentença confirmada em parte

26/04/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

13/04/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 16:41

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:46

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:46

Trânsito em julgado

10/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:12

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:41

Confirmada

27/04/2023, 14:41

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 18:54

Sentença confirmada em parte

26/04/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

13/04/2023, 15:19

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 12:40

Decurso de Prazo

28/10/2022, 01:01

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:49

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 11:30

Mero expediente

22/09/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 08:56

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 15:40