Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO
RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES (OAB DF055004) ADVOGADO(A): EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO (OAB DF012962) ADVOGADO(A): AMANDA PINTO PAIVA (OAB DF061259)
RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)
RECORRIDO: JOAO FELIX PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460) ADVOGADO(A): DAYSE LINCHEN GROSS (OAB RS062210) ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA BONORINO (OAB RS087435) ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2023, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5014285-98.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN