Agravo de Instrumento 5011993-05.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 18:50

Recebidos os autos do STJ

18/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 16:08

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 18:50

Recebidos os autos do STJ

18/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 16:08

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/07/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:39

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5011993-05.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 984) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 984

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 19:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 635

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

30/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 14:55

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

27/03/2020, 14:25

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 00003802020134040000

27/03/2020, 11:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 19:56

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2020, 11:54