Recurso Especial 5009323-57.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FRIGORIFICO SAPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE CARNES ARMELIN LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VOLNEI CARLOS BRUCH

OAB/RS 029768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO SAPE LTDA - ME

25/10/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:12

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/08/2022, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 06:10

•29/08/2022, 14:03

•29/08/2022, 14:02