Execução Fiscal 5043135-72.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:46

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:23

Outras Decisões

15/07/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 18:23

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:06

Por decisão judicial

06/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(231)

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:46

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:23

Outras Decisões

15/07/2025, 18:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 18:23

Comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:06

Por decisão judicial

06/02/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:28

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 09:27

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:45

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:44

Documento (Certidão)

09/01/2025, 10:43

Outras Decisões

08/01/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:42

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:35

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:34

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/10/2024, 19:11

Mero expediente

24/10/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:56

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:59

Outras Decisões

23/07/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 23:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada

27/02/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:08

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:17

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:52

Confirmada

11/10/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:51

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:15

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:16

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:25

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:20

Documento (Certidão)

24/07/2023, 13:45

Documento (Certidão)

26/06/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:23

Documento (Carta)

02/05/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 02:00

Expedição de documento (Carta)

18/04/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:27

Confirmada

18/04/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:50

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:47

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:40

Outras Decisões

14/04/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:07

Confirmada

06/03/2023, 17:51

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 13:12

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:16

Documento (Certidão)

16/01/2023, 13:37

Documento (Certidão)

19/12/2022, 09:59

Mero expediente

02/12/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 13:32

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

23/09/2022, 03:00

Documento (Certidão)

05/09/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 02:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:57

Confirmada

06/07/2022, 15:57

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:43

Documento (Mandado)

05/07/2022, 15:43

Documento (Certidão)

04/07/2022, 07:25

Mandado

07/06/2022, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:00

Expedida/certificada

08/05/2022, 19:16

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:58

Expedida/certificada

16/04/2022, 10:05

Outras Decisões

16/04/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:41

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:51

Movimentação processual

03/03/2022, 15:49

Documento (Certidão)

24/01/2022, 16:38

Documento (Certidão)

27/12/2021, 13:12

Documento (Certidão)

17/12/2021, 12:35

Documento (Mandado)

03/12/2021, 09:59

Documento (Mandado)

25/11/2021, 17:57

Mandado

23/11/2021, 14:44

Mandado

23/11/2021, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 09:31

Expedida/certificada

20/10/2021, 14:25

Mero expediente

20/10/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:21

Comunicação eletrônica

27/09/2021, 21:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:24

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 15:02

Documento (Mandado)

13/08/2021, 14:50

Comunicação eletrônica

10/08/2021, 16:41

Documento (Certidão)

10/08/2021, 09:02

Documento (Certidão)

15/07/2021, 10:32

Documento (Certidão)

19/06/2021, 09:45

Mandado

25/05/2021, 15:49

Documento (Certidão)

08/05/2021, 11:03

Documento (Certidão)

12/04/2021, 09:23

Documento (Certidão)

29/03/2021, 21:26

Documento (Certidão)

04/03/2021, 10:44

Documento (Certidão)

03/02/2021, 10:20

Documento (Certidão)

11/01/2021, 01:27

Documento (Certidão)

14/12/2020, 10:22

Mandado

18/11/2020, 11:41

Documento (Certidão)

27/10/2020, 00:16

Documento (Certidão)

01/10/2020, 07:34

Documento (Certidão)

09/09/2020, 17:11

Documento (Certidão)

14/08/2020, 01:54

Documento (Certidão)

19/07/2020, 11:42

Documento (Certidão)

22/06/2020, 13:27

Documento (Certidão)

27/05/2020, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2020, 03:00

Documento (Certidão)

12/03/2020, 12:30

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:46

Mandado

03/02/2020, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2020, 10:14

Confirmada

08/01/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 16:32

Confirmada

08/01/2020, 16:32

Expedida/certificada

07/01/2020, 19:38

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 05:53

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 19:17

Comunicação eletrônica

23/12/2019, 19:12

Expedida/certificada

20/12/2019, 06:53

Documento (Certidão)

11/12/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:04

Expedida/certificada

08/12/2019, 19:09

Mero expediente

08/12/2019, 19:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 16:32

Expedida/certificada

04/12/2019, 15:36

Mero expediente

04/12/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 16:33

Confirmada

29/11/2019, 16:33

Expedida/certificada

22/11/2019, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 13:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 10:57

Expedida/certificada

21/11/2019, 18:42

Comunicação eletrônica

21/11/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

20/11/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 13:36

Confirmada

20/11/2019, 13:36

Expedida/certificada

10/11/2019, 08:48

Mero expediente

07/11/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 17:54

Documento (Certidão)

30/10/2019, 17:51

Documento (Certidão)

07/10/2019, 14:21

Documento (Certidão)

10/09/2019, 12:38

Publicação

15/08/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:16

Mero expediente

12/08/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 10:48

Expedida/certificada

11/08/2019, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2019, 03:00

Documento (Mandado)

13/03/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 09:35

Expedida/certificada

11/02/2019, 10:36

Por decisão judicial

11/02/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 10:13

Expedida/certificada

09/02/2019, 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2018, 03:00

Documento (Carta)

23/11/2018, 14:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2018, 15:43

Documento (Mandado)

07/06/2018, 08:31

Mandado

04/06/2018, 13:04

Mandado

14/05/2018, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2018, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2018, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 08:28

Expedida/certificada

22/03/2018, 15:47

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 11:01

Expedida/certificada

19/02/2018, 16:41

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 09:45

Confirmada

29/01/2018, 09:45

Expedida/certificada

26/01/2018, 13:56

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 13:52

Documento (Certidão)

19/01/2018, 16:39

Remessa (outros motivos)

28/11/2017, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 16:43

Expedida/certificada

16/11/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 15:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 15:20

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 09:52

Expedida/certificada

26/10/2017, 13:20

Documento (Certidão)

26/10/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 22:20

Confirmada

11/09/2017, 22:20

Expedida/certificada

11/09/2017, 09:59

Ato ordinatório

11/09/2017, 09:59

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:00

Recebimento

18/08/2017, 15:34