Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GERDAU INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA -GRUPO GERDAU (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUCAS VASQUES NEDEL (OAB RS076166) ADVOGADO: CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) ADVOGADO: HUMBERTO BERGMANN ÁVILA (OAB RS030675)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5076790-69.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1154) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN