Apelação / Remessa Necessária 5076790-69.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 895.056.840,81

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

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LUCAS VASQUES NEDEL

OAB/RS 076166·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA

OAB/RS 030675·CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076790692016404710020260430141337

30/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 18:20

Recurso especial admitido

07/04/2026, 17:52

Prejudicado o Recurso Especial

07/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076790692016404710020260430141337

30/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2026, 17:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 18:20

Recurso especial admitido

07/04/2026, 17:52

Prejudicado o Recurso Especial

07/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

25/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1626

07/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/01/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1346

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

14/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/11/2024, 20:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

13/11/2024, 20:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/10/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

19/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2024, 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1345

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>

26/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1060

25/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/02/2024, 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1209

07/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/11/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2022 09:41:33)

27/11/2022, 21:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2022 09:41:33)

27/11/2022, 21:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 40 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/11/2022 08:55:49

27/11/2022, 21:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB12

10/11/2022, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 270

25/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 18:15

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:30

Juntada de Petição

28/07/2022, 14:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST1 -> GAB11

11/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1

08/07/2022, 23:23

Juntada de Petição

24/06/2022, 12:37

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/06/2022, 20:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/06/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Sentença desconstituída - 15/06/2022 13:13:13)

15/06/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 815

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição

29/03/2022, 14:49

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/03/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:28

Juntada de Petição

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1154

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Retirada de pauta

12/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirada de pauta

25/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 14:46

Juntada de Petição

25/10/2021, 14:40

Juntada de Petição

25/10/2021, 14:40

Juntada de Petição

20/10/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 901

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:36

Distribuído por prevenção - Número: 50466386120174040000

18/03/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:52

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 20:47

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 22:30

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 08:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 13:22