Apelação / Remessa Necessária 5000477-90.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 211.871,85

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEMENTES CONDOR LTDA.

CNPJ

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO CHEMIN

OAB/PR 019379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

09/11/2022, 14:49

Recebidos os autos do STJ

08/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 15:35

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

09/11/2022, 14:49

Recebidos os autos do STJ

08/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 14:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:46

20/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1156

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/12/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2021, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 902

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/06/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/06/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/06/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 12:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 15:56

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:06