Execução Fiscal 5009525-17.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.258,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MARCIO ANDRE SACHET

OAB/SC 015032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/12/2023, 01:02

Transitado em Julgado

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/11/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/07/2023

26/07/2023, 08:40

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:20

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/12/2023, 01:02

Transitado em Julgado

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:56

14/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/11/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/07/2023

26/07/2023, 08:40

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/06/2023, 18:31

Despacho

29/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 20:17

Juntado(a)

06/02/2023, 20:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR <br>R$185,67 em 28/11/2022 (ID 123954000112211280)

30/11/2022, 09:37

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/05/2022, 15:25

Decisão interlocutória

27/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 10:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50095251720164047208

23/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009525-17.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 1168) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

22/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2019, 23:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

22/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

04/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/06/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 15:10

Expedição de ofício

17/06/2019, 15:08

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/11/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/10/2018, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/10/2018, 09:26

Juntado(a)

25/10/2018, 14:08

Juntado(a)

19/10/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2018, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 18:50

Juntada de Petição

06/08/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2018, 11:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 948, de 11 de julho de 2018, dispôe sobre a suspensão de prazos na subseção judiciária de Itajaí

11/07/2018, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

06/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/06/2018, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

28/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 14:03

Juntada de Petição

05/04/2018, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2018, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/03/2018, 01:01

Juntada de Petição

05/03/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/09/2017, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 17:14

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2017, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 17:16

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 20 - SCITA01-2017/01807797<br/>(ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR)

04/07/2017, 13:56

Juntada de Petição

03/07/2017, 16:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCITA01-2017/01807797

19/06/2017, 12:58

Expedido Mandado - SCITA01-2017/01807797<br/>(ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

14/06/2017, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/06/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 16:25

Ato Ordinatório

08/06/2017, 16:23

Juntado(a)

08/06/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2017, 14:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 16:01

Ato Ordinatório

01/12/2016, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR<br/>Carta postada em 10/10/2016<br/>Carta entregue em 14/10/2016

19/10/2016, 23:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR: 1 carta

06/10/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2016, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2016, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2016, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 14:04

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011449320114047208

14/06/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:25

SENTENÇA

•22/07/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/06/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 14:42

INFORMAÇÃO

•25/09/2017, 17:49

ANEXO

•25/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2017, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 16:23

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/11/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:25

SENTENÇA

•22/07/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/06/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 14:42

INFORMAÇÃO

•25/09/2017, 17:49

ANEXO

•25/09/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2017, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 18:06