Recurso Especial 5048226-64.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VIDALCIR PILLATI

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

TRANSPILATI SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Conhecido em parte o recurso de VIDALCIR PILLATI e não-provido

21/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/06/2023, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2336026)

15/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/06/2023, 10:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Conheço do agravo de VIDALCIR PILLATI para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2023, 13:45

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Conhecido em parte o recurso de VIDALCIR PILLATI e não-provido

Documentos

-

•27/03/2023, 15:59

-

•27/03/2023, 15:59

21/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/06/2023, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2336026)

15/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/06/2023, 10:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:25

Conheço do agravo de VIDALCIR PILLATI para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 09:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 08:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/04/2023, 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 16:21

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•27/03/2023, 15:59

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•27/03/2023, 15:59

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•27/03/2023, 15:59

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•27/03/2023, 15:58

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•27/03/2023, 15:58

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•27/03/2023, 15:58

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•27/03/2023, 15:57

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Todos os documentos(20)

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