Recurso Especial 5011095-84.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAUER-DANFOSS HIDRAULICA MOBIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:23

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

06/12/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/12/2022, 13:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/11/2022, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 11:10

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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