Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006429-08.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROCATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:52

Determinado o Arquivamento

24/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:27

Juntado(a)

17/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

14/09/2022, 11:08

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:08

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:52

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:00

24/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:27

Juntado(a)

17/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

14/09/2022, 11:08

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078028-62.2022.4.04.9445/TRF (ROCATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024267 processada no TRF4 com o no. 50780286220224049445/TRF (ROCATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA)

29/06/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024267

15/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024267

08/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:24

Despacho

01/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 13:42

Despacho

27/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022, 08:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50064290820134047205

18/04/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROCATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006429-08.2013.4.04.7205/SC (Pauta: 1224) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2021, 17:49

Juntada de Petição

20/07/2016, 14:24

Juntada de Petição

04/12/2013, 10:52

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

17/10/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2013, 14:26

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

01/10/2013, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2013, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2013, 17:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/09/2013 até 23/09/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

23/09/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2013, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 23

06/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/09/2013, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2013, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/08/2013, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2013, 15:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/08/2013, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2013, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2013, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/06/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/06/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2013, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/06/2013, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/06/2013, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2013, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/06/2013, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2013, 16:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/06/2013, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2013, 18:01

Juntada de Petição

03/06/2013, 17:49

Juntada de Petição

03/06/2013, 17:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/06/2013, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 13:08

SENTENÇA

•27/08/2013, 15:18

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/06/2013, 16:09