Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010448-81.2013.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/02/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/02/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162165-74.2022.4.04.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

24/01/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053476 processada no TRF4 com o no. 51621657420224049445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

17/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053476

16/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 13:57

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/02/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/02/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:21

PETIÇÃO

•14/09/2022, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5162165-74.2022.4.04.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

24/01/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053476 processada no TRF4 com o no. 51621657420224049445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

17/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053476

16/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

01/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

28/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053476

22/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 16:31

Determinada a intimação

26/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108618-22.2022.4.04.9445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

26/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 11:55

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035299 processada no TRF4 com o no. 51086182220224049445/TRF (ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA)

31/08/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035299

30/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

11/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035299

04/08/2022, 16:58

Despacho

21/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 14:56

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:53

Determinada a intimação

04/07/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

03/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:57

Despacho

27/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:39

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50104488120134047003

16/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELANTE: ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010448-81.2013.4.04.7003/PR (Pauta: 1223) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

10/12/2013, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2013, 15:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 18:54

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/11/2013, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/11/2013, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2013, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2013, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2013, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/10/2013, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 18:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

25/10/2013, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2013, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2013, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2013, 18:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2013, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2022, 18:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/09/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:57

DESPACHO

•27/11/2013, 10:12

DESPACHO

•20/11/2013, 18:41

SENTENÇA

•25/10/2013, 17:24

DESPACHO

•12/09/2013, 18:10