Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078501-89.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LABORATORIO PRADO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO TABORDA

OAB/PR 065408·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORO DOMINGOS

OAB/PR 029050·CPF·Representa: Autor

MICHELE GIAMBERARDINO FABRE

OAB/PR 035660·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RENATO TABORDA

OAB/PR 065408·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORO DOMINGOS

OAB/PR 029050·CPF·Representa: Autor

MICHELE GIAMBERARDINO FABRE

OAB/PR 035660·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

BRUNO BOCKMANN MOREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 19:31

PETIÇÃO

•07/10/2022, 15:20

21/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Despacho

10/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344323920224040000/TRF

03/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/10/2022, 13:38

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/10/2022

14/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/10/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 19:06

Expedição de ofício

07/10/2022, 19:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/10/2022, 15:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/10/2022, 15:30

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50344323920224040000/TRF

21/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50344323920224040000/TRF

02/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/07/2022, 19:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:45

Determinada a intimação

27/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:14

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 113

22/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2022, 16:20

Despacho

10/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 12:11

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 15:36

Juntada de Petição

06/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$10.111,60 em 25/05/2022 (ID 120650000052205036)

27/05/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.169,54 em 25/05/2022 (ID 120650000042205033)

27/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50785018920144047000

25/05/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$8.818,35 em 25/04/2022 (ID 120650000302204048)

27/04/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.892,16 em 25/04/2022 (ID 120650000292204041)

27/04/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$8.698,75 em 25/03/2022 (ID 120650000522203038)

29/03/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.861,94 em 25/03/2022 (ID 120650000502203031)

29/03/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO PRADO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO RENATO TABORDA (OAB PR065408) ADVOGADO: Guilherme Moro Domingos (OAB PR029050) ADVOGADO: Michele Giamberardino Fabre (OAB PR035660) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5078501-89.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 1225) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$7.840,06 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.681,12 em 25/02/2022

03/03/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$13.141,02 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.830,55 em 25/01/2022

27/01/2022, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$8.677,45 em 23/12/2021

25/12/2021, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.862,50 em 23/12/2021

25/12/2021, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$6.814,88 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.460,24 em 25/11/2021

27/11/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$8.885,08 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.907,46 em 25/10/2021

27/10/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$13.010,23 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.794,96 em 24/09/2021

28/09/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$11.880,06 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.554,64 em 25/08/2021

27/08/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$9.301,03 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.992,41 em 23/07/2021

27/07/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$7.554,66 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.621,79 em 25/06/2021

29/06/2021, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$11.463,73 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.457,62 em 25/05/2021

27/05/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$13.440,48 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.890,01 em 23/04/2021

27/04/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$6.242,26 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.336,62 em 25/03/2021

27/03/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$6.633,05 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.418,72 em 25/02/2021

27/02/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$7.851,56 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.686,76 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$9.175,25 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.968,87 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$9.011,32 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$1.938,75 em 25/11/2020

27/11/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$9.694,91 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.086,09 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$10.637,70 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LABORATORIO PRADO SA <br>R$2.285,44 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:16

Juntada de Petição

26/03/2020, 19:21

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:10

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

21/07/2015, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/07/2015, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

03/07/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,23 em 23/06/2015

27/06/2015, 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2015, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2015, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2015, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2015, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2015, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/06/2015, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/06/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/06/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2015, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2015, 12:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/05/2015, 12:51

Juntada de Petição

27/04/2015, 11:59

Juntada de Petição

09/04/2015, 16:58

Juntada de Petição

09/04/2015, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2015, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2015, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/03/2015, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2015, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/02/2015, 13:34

Juntada de Petição

13/02/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/02/2015, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2015, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 22:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/02/2015, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2015, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/01/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2015, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/01/2015, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2015, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00

01/12/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/11/2014, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2014, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2014, 11:36

Juntada de Petição

21/11/2014, 16:17

Juntada de Petição

21/11/2014, 16:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/11/2014, 16:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:18

SENTENÇA

•30/05/2015, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2014, 14:58