Apelação / Remessa Necessária 5078501-89.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LABORATORIO PRADO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO TABORDA

OAB/PR 065408·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORO DOMINGOS

OAB/PR 029050·CPF·Representa: Autor

MICHELE GIAMBERARDINO FABRE

OAB/PR 035660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

25/05/2022, 16:55

Transitado em Julgado

25/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Decisão interlocutória

21/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/05/2022, 10:44

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

25/05/2022, 16:55

Transitado em Julgado

25/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

25/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Decisão interlocutória

21/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1225

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2022, 17:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/02/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/01/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:34

Juntada de Petição

07/12/2021, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2021, 18:41

Recebidos os autos do STF

24/05/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/06/2020, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/06/2020, 12:05

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/06/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/06/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/05/2020, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 171

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

06/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2020, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

05/03/2020, 18:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2020, 17:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2020<br>Período da sessão: <b>27/02/2020 00:00 a 05/03/2020 16:00</b>

14/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 106

13/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2020, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/11/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/11/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

22/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2019, 15:30

Juntada de Petição

21/10/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151

21/10/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

02/10/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/10/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2019, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/10/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 145

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

28/08/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/08/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 08:50

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/08/2019, 16:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/08/2019, 15:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/08/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

26/08/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

26/08/2019, 15:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/08/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/08/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 131

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

11/07/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/07/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/06/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 122

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

24/05/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2019, 13:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/05/2019, 20:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

22/05/2019, 11:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 547

03/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2019, 19:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/12/2018, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/11/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 109

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

29/10/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/10/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 14:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 139

05/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

24/09/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2018, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 09:12

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

05/09/2018, 09:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/08/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/08/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

03/08/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/08/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 11:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:07

Julgamento - Reformada a Sentença

25/07/2018, 15:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1054

06/07/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

16/02/2018, 18:20

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/02/2018, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

06/02/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/12/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/12/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/12/2017, 18:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

17/11/2017, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2017, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/10/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 13:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

20/10/2017, 13:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/03/2016, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2016, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/03/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/03/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2016, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/03/2016, 14:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

04/03/2016, 14:24

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/03/2016, 14:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/03/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/03/2016, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2016, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2016, 17:55

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

02/03/2016, 17:51

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

02/03/2016, 17:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/02/2016, 16:32

Juntada de Petição

25/02/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/02/2016, 10:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/01/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 13:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 08:46

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA FINS DE P...

27/01/2016, 16:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/10/2015, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2015, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/10/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2015, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/10/2015, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 12:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 10:06

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJU...

30/09/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 387

11/09/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/07/2015, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/07/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2015, 14:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/07/2015, 12:53

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 13:34

DECISÃO DO RELATOR

•24/05/2021, 00:46

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 12:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/10/2019, 12:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/10/2019, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/08/2019, 15:24

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 13:34

DECISÃO DO RELATOR

•24/05/2021, 00:46

ACÓRDÃO

•05/03/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•05/03/2020, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2019, 12:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/10/2019, 12:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/10/2019, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/08/2019, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/08/2019, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/08/2019, 15:23

ACÓRDÃO

•22/05/2019, 20:02

EXTRATO DE ATA

•22/05/2019, 11:05

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 09:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2018, 16:31

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:07

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/03/2016, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/03/2016, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2016, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2016, 17:50

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 08:46

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/10/2015, 17:44

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 10:06

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:32