Apelação / Remessa Necessária 5035101-07.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

16/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 12:42

Decisão interlocutória

11/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/05/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:23)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/05/2022, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

16/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/05/2022, 12:42

Decisão interlocutória

11/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/05/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:23)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1226

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

23/09/2021, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2021, 13:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

21/09/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Decisão interlocutória - 09/09/2021 19:33:34)

21/09/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 13/09/2021 14:11:08)

21/09/2021, 16:31

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/04/2020, 16:56

Recebidos os autos do STF

26/03/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0148579-0 EM 27/05/2019

28/05/2019, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

21/05/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

21/05/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/05/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

17/05/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

15/05/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/05/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/05/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2019, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/05/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/05/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

24/04/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/04/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

22/04/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/04/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124

17/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

17/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

17/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

14/04/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/04/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

12/04/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/04/2019, 14:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

01/04/2019, 14:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

01/04/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

01/04/2019, 14:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

01/04/2019, 14:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/03/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/01/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/12/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/12/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/12/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2018, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/11/2018, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/10/2018, 13:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 148

05/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

28/08/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/08/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/08/2018, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

27/08/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 18:46

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/08/2018, 18:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/08/2018, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/08/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/08/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 14:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:07

Julgamento - Mantida a Sentença

25/07/2018, 15:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1067

06/07/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

16/02/2018, 15:03

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/02/2018, 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

05/02/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2018, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/12/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/12/2017, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2017, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 13:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/12/2017, 14:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2017, 14:09

Juntada de Petição

20/11/2017, 17:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

20/11/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/11/2017, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/10/2017, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2017, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 13:45

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

20/10/2017, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 11:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

29/01/2016, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/01/2016, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2015, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/12/2015, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/12/2015, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/12/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 22:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/12/2015, 14:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/12/2015, 14:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/12/2015, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2015, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/11/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2015, 15:24

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/10/2015, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/10/2015, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2015, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 13:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 10:07

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.

30/09/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 396

11/09/2015, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/04/2015, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2015, 14:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/03/2015, 17:44

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:33

DESPACHO

•26/03/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 13:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/04/2019, 14:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/04/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:33

DESPACHO

•26/03/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 13:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/04/2019, 14:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/04/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:29

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:55

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 18:46

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:07

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/12/2015, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2015, 15:24

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 10:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:33