Apelação / Remessa Necessária 5014407-05.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2015
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
ESMALGLASS DO BRASIL FRITAS ESM E COR CERAMICOS LTDA
CNPJ
86.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
28/03/2022, 18:32
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022
28/03/2022, 18:32
Decisão interlocutória
28/03/2022, 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/03/2022, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
25/03/2022, 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
23/03/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/03/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/03/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/03/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/03/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/03/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/03/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
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Todas as movimentações
(200)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
28/03/2022, 18:32
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022
28/03/2022, 18:32
Decisão interlocutória
28/03/2022, 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
28/03/2022, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
25/03/2022, 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
23/03/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/03/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/03/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/03/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/03/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/03/2022, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/03/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
17/03/2022, 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/03/2022, 13:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1229
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12
22/11/2021, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/11/2021, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/11/2021, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021, 17:09
Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1
19/11/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
19/11/2021, 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
03/11/2021, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/10/2021, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/10/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/10/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/10/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/10/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021, 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
09/10/2021, 20:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/10/2021, 17:07
Juntada de Petição
24/09/2021, 17:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>
17/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 976
16/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/09/2021, 17:59
Conclusos para julgamento de retratação
01/06/2021, 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
31/05/2021, 15:35
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
31/05/2021, 14:13
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
28/05/2021, 17:42
Juntada de Petição
28/05/2021, 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/02/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/02/2021, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/01/2021, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/01/2021, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/01/2021, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/01/2021, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2021, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2021, 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/01/2021, 16:27
Indeferido o pedido
22/01/2021, 15:07
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
21/01/2021, 16:53
Juntada de Petição
21/01/2021, 16:36
Recebidos os autos do STF
12/01/2021, 23:12
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0202852-7 EM 12/07/2019
13/07/2019, 10:01
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
08/07/2019, 13:21
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
05/07/2019, 18:29
Despacho/Decisão - Interlocutória
05/07/2019, 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE
01/07/2019, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/07/2019, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/05/2019, 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
17/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
07/05/2019, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/05/2019, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/05/2019, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/05/2019, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/05/2019, 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
02/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
23/04/2019, 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/04/2019, 08:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2019, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2019, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/04/2019, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 116
06/04/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
27/03/2019, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/03/2019, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2019, 14:29
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
21/03/2019, 17:43
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
21/03/2019, 17:31
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado
21/03/2019, 17:31
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
21/03/2019, 17:31
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido
21/03/2019, 17:31
Juntada de Petição
07/03/2019, 11:04
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
06/03/2019, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2019, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/02/2019, 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 101
28/12/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
18/12/2018, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/12/2018, 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2018, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2018, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2018, 16:14
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
18/12/2018, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/12/2018, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2018, 11:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 92
04/11/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/10/2018, 13:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
26/10/2018, 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2018, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2018, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2018, 16:51
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
24/10/2018, 18:56
Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento
24/10/2018, 13:06
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
24/10/2018, 11:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 167
05/10/2018, 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
05/10/2018, 21:02
Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12
13/09/2018, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/09/2018, 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
06/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
28/08/2018, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2018, 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018, 14:05
Ato ordinatório praticado
26/08/2018, 21:46
Remessa Interna - GAB12 -> ST1
26/08/2018, 21:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
20/08/2018, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/08/2018, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2018, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/07/2018, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/07/2018, 17:30
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
25/07/2018, 19:08
Julgamento - Reformada a Sentença
25/07/2018, 15:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1144
06/07/2018, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
06/07/2018, 14:21
Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação
08/02/2018, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/02/2018, 16:47
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
12/01/2018, 13:04
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
12/01/2018, 12:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
15/12/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2017, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
10/12/2017, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/12/2017, 13:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
06/12/2017, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2017, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2017, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2017, 14:33
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
01/12/2017, 17:05
Despacho/Decisão - Interlocutória
01/12/2017, 16:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE
20/11/2017, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/11/2017, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2017, 19:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 45
30/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
24/10/2017, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2017, 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2017, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2017, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2017, 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
20/10/2017, 14:04
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
19/10/2017, 19:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE
17/10/2017, 14:55
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/10/2017, 11:55
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
20/07/2015, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2015, 22:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
15/06/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
05/06/2015, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2015, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2015, 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
05/06/2015, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2015, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2015, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2015, 13:15
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
27/05/2015, 11:25
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
26/05/2015, 16:05
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
20/05/2015, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2015, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/05/2015, 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/05/2015, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2015, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2015, 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2015, 15:26
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
14/05/2015, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2015, 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/04/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
17/04/2015, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2015, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2015, 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
17/04/2015, 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2015, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2015, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2015, 15:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
16/04/2015, 11:51
Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJU...
15/04/2015, 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/03/2015, 10:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/04/2015 SEQ.: 215
30/03/2015, 10:29
Juntada de Petição
28/01/2015, 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
22/01/2015, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/01/2015, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/01/2015, 13:55
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
21/01/2015, 16:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 17:13
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:26
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2022, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2021, 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
28/10/2021, 12:07
ACÓRDÃO
•
09/10/2021, 20:04
EXTRATO DE ATA
•
06/10/2021, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2021, 15:07
DESPACHO
•
12/01/2021, 23:12
DECISÃO DO RELATOR
•
12/01/2021, 23:12
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2019, 18:29
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
06/05/2019, 10:56
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
16/04/2019, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2019, 17:31
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 17:13
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:26
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2022, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2021, 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
28/10/2021, 12:07
ACÓRDÃO
•
09/10/2021, 20:04
EXTRATO DE ATA
•
06/10/2021, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2021, 15:07
DESPACHO
•
12/01/2021, 23:12
DECISÃO DO RELATOR
•
12/01/2021, 23:12
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2019, 18:29
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
06/05/2019, 10:56
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
16/04/2019, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2019, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2019, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2019, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2019, 17:31
ACÓRDÃO
•
24/10/2018, 18:56
EXTRATO DE ATA
•
24/10/2018, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2018, 21:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
14/08/2018, 16:51
ACÓRDÃO
•
25/07/2018, 19:08
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2018, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2017, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2017, 19:16
DECISÃO
•
26/05/2015, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
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19/05/2015, 15:26
OUTROS
•
12/05/2015, 15:01
ACÓRDÃO
•
16/04/2015, 11:51
EXTRATO DE ATA
•
15/04/2015, 16:03