Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008220-15.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

NILTON CONSTANTE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO

OAB/SC 025852·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO

OAB/SC 025852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:02

Confirmada

01/08/2025, 15:01

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:55

Paga

22/07/2025, 13:21

Por decisão judicial

04/04/2024, 18:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:28

Confirmada

20/03/2024, 13:27

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:02

Confirmada

01/08/2025, 15:01

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:55

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:55

Paga

22/07/2025, 13:21

Por decisão judicial

04/04/2024, 18:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:28

Confirmada

20/03/2024, 13:27

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:59

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:35

Paga

22/02/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:00

Confirmada

31/01/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:45

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:43

Confirmada

22/01/2024, 10:11

Documento (Certidão)

21/01/2024, 19:48

Expedida/certificada

21/01/2024, 19:48

Documento (Outros documentos)

21/01/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:12

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:20

Confirmada

11/12/2023, 15:14

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:02

Confirmada

05/12/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:30

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:41

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:41

Mero expediente

27/11/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:04

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 21:36

Confirmada

11/10/2023, 14:34

Confirmada

11/10/2023, 14:32

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:31

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:30

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

10/10/2023, 17:29

Mero expediente

09/10/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:45

Confirmada

26/09/2023, 11:37

Expedida/certificada

25/09/2023, 15:56

Cálculo de Liquidação

15/09/2023, 14:58

Mudança de Classe Processual

04/09/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILTON CONSTANTE DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008220-15.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILTON CONSTANTE DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008220-15.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NILTON CONSTANTE DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008220-15.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 745) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2014, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 16:45

Confirmada

09/06/2014, 14:58

Expedida/certificada

06/06/2014, 18:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 11:18

Decurso de Prazo

06/06/2014, 01:09

Confirmada

27/05/2014, 23:59

Confirmada

20/05/2014, 10:10

Expedida/certificada

14/05/2014, 11:30

Expedida/certificada

14/05/2014, 11:30

Cálculo

13/05/2014, 11:34

Conclusão (para julgamento)

08/04/2014, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 13:21

Confirmada

27/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2014, 13:08

Expedida/certificada

17/03/2014, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 12:34

Decurso de Prazo

10/12/2013, 01:08

Confirmada

05/12/2013, 23:59

Confirmada

27/11/2013, 16:09

Expedida/certificada

25/11/2013, 12:09

Expedida/Certificada

25/11/2013, 12:09

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 12:07

Distribuição (sorteio)

28/10/2013, 14:08

80

•12/05/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00