Agravo em Recurso Especial 5013582-97.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELEVADORES ELECON BALNEARIO CAMBORIU LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELEVADORES ELECON BALNEARIO CAMBORIU LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de ELEVADORES ELECON BALNEARIO CAMBORIU LTDA

03/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 18:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:34

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•14/10/2022, 13:33

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•14/10/2022, 13:33

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•14/10/2022, 13:33

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•14/10/2022, 13:33

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•14/10/2022, 13:33

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