Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014408-31.2021.4.04.7208 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014408-31.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014408-31.2021.4.04.7208/SC REQUERENTE: PEDRO MARTINHO LAMIN ADVOGADO(A): RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, ante a juntada de documentação relativa ao TED requerido, intima a parte autora para informar eventual problema no pagamento, observando-se que o silêncio será entendido como concordância com a transferência de valores, autorizando o arquivamento dos autos, conforme art. 55 da Portaria 1.052 de 11/09/2023 desta Vara Federal.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:39

Paga

22/10/2025, 16:31

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:36

Documento (Certidão)

21/09/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 20:02

Confirmada

17/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014408-31.2021.4.04.7208/SC RELATOR: LORENA SALES ARAUJO REQUERENTE: PEDRO MARTINHO LAMIN ADVOGADO(A): RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 07/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/09/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014408-31.2021.4.04.7208/SC REQUERENTE: PEDRO MARTINHO LAMIN ADVOGADO(A): RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara INTIMA a parte autora para manifestação, em 10 dias, acerca do cumprimento de sentença proposto pelo réu em evento retro. 2. Havendo parcelas vencidas, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial para apurar o valor da condenação, nos termos da decisão final proferida, com posterior confecção de requisição de pagamento. 2.1. Neste ponto, fica a parte autora intimada também, para informar eventual recebimento de benefícios inacumuláveis em período concomitante com aquele concedido nos autos, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91 (consulta disponível em: https://meu.inss.gov.br), inclusive auxílio emergencial (https://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial?ordenarPor=beneficiario&direcao=asc) e seguro desemprego (https://servicos.mte.gov.br). 2.2. Destaco que eventuais benefícios inacumuláveis serão abatidos quando da elaboração do cálculo das parcelas vencidas, conforme disciplina o art. 124 da Lei nº. 8.213/91, dispensada a necessidade de devolução dos valores. 3. Por motivos de celeridade processual e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), faculto à parte autora a apresentação de cálculo de liquidação de sentença, existindo, inclusive, para este fim, programas para cálculos judiciais disponibilizados no Portal de Cálculos Judiciais do TRF da 4ª Região, onde estão disponibilizadas, entre outras, planilhas online para liquidação de sentença em geral (PROJEF WEB - https://www.jfrs.jus.br/projefweb) ou simplificadas para casos de concessão de benefícios de valor mínimo (JUSPREV 2 - https://www.jfrs.jus.br/jusprev2). 4. Ainda, nos termos do art. 51 da Portaria 1.052/2023 desta 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, fica o(a) representante judicial intimado(a), para, em sendo o caso, requerer: a) a expedição da Requisição de Pagamento em favor da Sociedade de Advogados, indicando, em sendo o caso, seu CNPJ e juntando o respectivo contrato social; b) a retenção de honorários contratuais, juntando, antes da expedição/intimação da Requisição de Pagamento, o contrato de honorários advocatícios, observando-se que, caso ultrapassado o percentual de 30% sobre o valor devido ao autor, os autos serão encaminhados para apreciação judicial. 5. Do contrário, inexistindo prestações vencidas e nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: PEDRO MARTINHO LAMIN ADVOGADO: Renato Felipe De Souza REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5014408-31.2021.4.04.7208/DF (originário: processo nº 50144083120214047208/SC) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

28/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Ato ordinatório

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