Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008922-49.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Chapeco

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO)

Partes do Processo

MILTON MIRANDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FAVARETTO

OAB/SC 15379·CPF·Representa: Autor

DAVID FAVARETTO

OAB/SC 015379·CPF·Representa: Autor

DAVID FAVARETTO

OAB/SC 15379·CPF·Representa: Réu

DAVID FAVARETTO

OAB/SC 015379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: MILTON MIRANDA ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 13/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 00:25

Petição

13/06/2026, 14:59

Petição

13/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:08

Confirmada

04/06/2026, 23:59

Petição

28/05/2026, 11:15

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:52

Confirmada

19/02/2026, 18:17

Expedida/certificada

19/02/2026, 17:49

Mero expediente

19/02/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:23

Mudança de Classe Processual

18/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO REQUERENTE: MILTON MIRANDA ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 13/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 00:25

Petição

13/06/2026, 14:59

Petição

13/06/2026, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:08

Confirmada

04/06/2026, 23:59

Petição

28/05/2026, 11:15

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:02

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:52

Confirmada

19/02/2026, 18:17

Expedida/certificada

19/02/2026, 17:49

Mero expediente

19/02/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:23

Mudança de Classe Processual

18/02/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO PRESIDENTE: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ADIADO O JULGAMENTO.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 14 de novembro de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 05 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 12 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/RS (originário: processo nº 50089224920224047202/SC) RELATOR: EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE: MILTON MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 18/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 18/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 09/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de agosto de 2025. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 821) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de julho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 558) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 492) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FAVARETTO (OAB SC015379) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008922-49.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 740) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 16:00

Petição

22/02/2023, 12:42

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:55

Petição

15/02/2023, 14:51

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição

27/01/2023, 06:45

Expedida/certificada

23/01/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 10:30

Petição

30/09/2022, 15:35

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/Certificada

30/08/2022, 13:53

Mero expediente

30/08/2022, 13:53

Mudança de Assunto Processual

30/08/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 08:21

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:35

Distribuição (sorteio)

26/08/2022, 09:35

•01/12/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•24/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•21/07/2023, 00:00

•21/06/2023, 00:00

•23/05/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00