Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001979-61.2018.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 152.230,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS

OAB/PR 086376·CPF·Representa: Autor

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR 016015·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR 043849·CPF·Representa: Autor

CAMILA FOSSA BALBINOT

OAB/PR 073989·CPF·Representa: Autor

ALAN LUIZ BONAT

OAB/PR 052646·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS

OAB/PR 086376·CPF·Representa: Autor

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR 016015·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR 043849·CPF·Representa: Autor

CAMILA FOSSA BALBINOT

OAB/PR 073989·CPF·Representa: Autor

ALAN LUIZ BONAT

OAB/PR 052646·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

31/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

09/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

05/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(257)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

31/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:16

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 248

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

09/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 240

05/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 236

27/02/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 232

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 232

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 232

30/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

28/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/01/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 220

22/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/01/2026, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/01/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5148036-59.2025.4.04.9445/TRF (FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA)

23/12/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5148037-44.2025.4.04.9445/TRF (RIVERA & DE PAOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/12/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0389/635/56-3

18/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 13:07

Decisão interlocutória

11/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2025, 10:00

Decisão interlocutória

30/11/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DE PAOLA & PANASOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS <br>R$174,95 em 27/11/2025 (ID 120389000012511198) <br>Ag./Op./Conta: 0389/635/56-3

29/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 19:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:21

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

21/11/2025, 02:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079074 processada no TRF4 com o no. 51480374420254049445/TRF (RIVERA & DE PAOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/11/2025, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079074 processada no TRF4 com o no. 51480365920254049445/TRF (FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA)

20/11/2025, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700079074

19/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/11/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/11/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

19/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/11/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700079074

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

10/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:44

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:46

Decisão interlocutória

08/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/09/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/07/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 3937/635/1274-6

27/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 15:38

Juntado(a)

24/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

20/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:13

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50019796120184047006/TRF

16/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015) ADVOGADO: ALESSANDRO PANASOLO (OAB PR043849) ADVOGADO: CAMILA FOSSA BALBINOT (OAB PR073989) ADVOGADO: Alan Luiz Bonat (OAB PR052646) ADVOGADO: GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS (OAB PR086376) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001979-61.2018.4.04.7006/PR (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015) ADVOGADO: ALESSANDRO PANASOLO (OAB PR043849) ADVOGADO: CAMILA FOSSA BALBINOT (OAB PR073989) ADVOGADO: Alan Luiz Bonat (OAB PR052646) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001979-61.2018.4.04.7006/PR (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

25/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/10/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

25/10/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2019, 07:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 801,64 em 30/09/2019

03/10/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2019, 21:54

Juntada de Petição

23/09/2019, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233565720184040000/TRF

16/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 116

09/09/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233565720184040000/TRF

02/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 18:32

Juntado(a)

30/08/2019, 18:30

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 15:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/08/2019, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/07/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 16:45

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2019, 16:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50449676620184040000/TRF

13/06/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

30/05/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449676620184040000/TRF

21/05/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

17/05/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/05/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 84

06/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2019, 12:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449676620184040000/TRF

05/02/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/12/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2018, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 11:57

Juntada de Petição

28/11/2018, 18:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50449676620184040000/TRF

28/11/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/10/2018, 18:57

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

25/10/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

23/10/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 12:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2018, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2018, 20:56

Juntada de Petição

04/09/2018, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

03/08/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2018, 17:33

Juntada de Petição

13/07/2018, 15:27

Juntada de Petição

13/07/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2018, 17:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

30/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:59

Expedição de ofício

20/06/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/06/2018, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233565720184040000/TRF

20/06/2018, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 18:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50233565720184040000/TRF

19/06/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2018, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/05/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 14:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/05/2018, 14:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 11/05/2018

16/05/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 11:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRGUA01F para PRGUA01S) - processo: 50037102920174047006

14/05/2018, 18:14

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2018, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2018, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 17:48

Juntada de Petição

14/05/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 10:00

COMPROVANTES

•27/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:31

IMPUGNAÇÃO

•12/08/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:13

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•27/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 10:00

COMPROVANTES

•27/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:31

IMPUGNAÇÃO

•12/08/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:34

DESPACHO

•21/10/2019, 07:31

SENTENÇA

•30/08/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 18:02