Agravo de Instrumento 5000308-30.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CAROLINE GOBBO SEVIDANIS

OAB/PR 087045·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROCHA AMAZONAS DE ALMEIDA

OAB/PR 049748·CPF·Representa: Réu

VANESSA MIYUKI KATO TANAKA

OAB/PR 071401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado

20/04/2022, 15:30

Baixa Definitiva

20/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado

20/04/2022, 15:30

Baixa Definitiva

20/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVADO: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CAROLINE GOBBO SEVIDANIS (OAB PR087045) ADVOGADO: RICARDO ROCHA AMAZONAS DE ALMEIDA (OAB PR049748) ADVOGADO: VANESSA MIYUKI KATO TANAKA (OAB PR071401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CASCAVEL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5000308-30.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 1253) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1253

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

14/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2022, 14:58

Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

12/01/2022, 15:34

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

10/01/2022, 08:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112, 94 do processo originário.Número: 50117662020184047005/TRF4

07/01/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:34