Recurso Especial 5001979-61.2018.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR 043849·CPF·Representa: Autor

ALAN LUIZ BONAT

OAB/PR 052646·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MANTOVANI OZORIO CAMPOS

OAB/PR 086376·CPF·Representa: Autor

CAMILA FOSSA BALBINOT

OAB/PR 073989·CPF·Representa: Autor

DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR 016015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160903/2023

07/03/2023, 19:56

Protocolizada Petição 160903/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

07/03/2023, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 19:00

Conhecido o recurso de FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO LTDA e provido em parte

24/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 10:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/07/2022, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2022, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 18:50

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•21/06/2022, 07:48

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legal

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Todos os documentos(23)

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