Apelação Cível 5013776-41.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 25.611.976,31

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

BUSSCAR ONIBUS S.A. (CNPJ 84.683.879/0001-03)

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC 035910·CPF·Representa: Autor

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC 029344·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 028909·CPF·Representa: Autor

DIONE LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 880

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Retirado de pauta

20/04/2022, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 328

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C068596 - DIONE LIMA DA SILVA)

10/03/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(22)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 880

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Retirado de pauta

20/04/2022, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 328

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C068596 - DIONE LIMA DA SILVA)

10/03/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1255

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

25/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - (C068596 - DIONE LIMA DA SILVA para C083373 - ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR)

12/11/2021, 20:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2018, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB12)

02/03/2018, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50145881620164040000

01/03/2018, 13:33