Apelação Cível 5026999-25.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO LOPES/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:54

Recebidos os autos do STF

21/05/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 15:26

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2023, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2024, 18:54

Recebidos os autos do STF

21/05/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 22:40

07/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 15:26

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2023, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:42

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:57

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 07:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:57

Pedido não conhecido - por unanimidade

15/06/2022, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 881

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

20/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC (SC045711 - GABRIEL MENDES DOS SANTOS)

09/03/2022, 20:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1254

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/03/2018, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

15/03/2018, 16:31

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/03/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:57

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2022, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2022, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 16:28