Procedimento Comum Cível 5007920-63.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GUSTAVO MARCILIO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Reu

MARIA MARCILIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL SALVATO

OAB/SC 028775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA MARCILIO FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) RECORRIDO: GUSTAVO MARCILIO TEIXEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007920-63.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 974) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

19/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 13:25

Expedida/certificada

10/11/2021, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:29

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:55

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Mudança de Assunto Processual

08/10/2021, 16:08

Expedida/certificada

07/10/2021, 14:18

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 10:55

Documentos

•19/04/2023, 00:00