Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001239-13.2022.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

LAUDEMIR VIEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DERLIO LUIZ DE SOUZA

OAB/SC 007301·CPF·Representa: Autor

DERLIO LUIZ DE SOUZA

OAB/SC 007301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:17

Paga

25/10/2023, 17:49

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:02

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:02

Documento (Certidão)

26/09/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:52

Confirmada

01/09/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:23

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:48

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:17

Paga

25/10/2023, 17:49

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:02

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:02

Documento (Certidão)

26/09/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:52

Confirmada

01/09/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:23

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:48

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 18:36

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:22

Mudança de Classe Processual

14/06/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAUDEMIR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DERLIO LUIZ DE SOUZA (OAB SC007301) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001239-13.2022.4.04.7217/SC (Pauta: 985) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:16

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:50

Expedida/certificada

06/02/2023, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:32

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:55

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:53

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:39

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:16

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:14

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:28

Confirmada

20/09/2022, 19:28

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:06

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:01

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 14:46

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:47

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 22:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:21

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:40

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:39

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:39

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:39

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:39

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 08:05

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

03/05/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:31

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/05/2022, 14:00