Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039756-98.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.079.776,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S/A

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA ZANCHETTIN

OAB/PR 035726·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:37:19)

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5076985-22.2024.4.04.9445/TRF (KARLA ZANCHETTIN) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700031868 processada no TRF4 com o no. 50769852220244049445/TRF (KARLA ZANCHETTIN)

20/06/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700031868

17/06/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/06/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 172

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 22:04

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2024, 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:37:19)

30/07/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5076985-22.2024.4.04.9445/TRF (KARLA ZANCHETTIN) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700031868 processada no TRF4 com o no. 50769852220244049445/TRF (KARLA ZANCHETTIN)

20/06/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700031868

17/06/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/06/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

15/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 172

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/06/2024, 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700031868

28/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:27

Despacho

28/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2024, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/05/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB04

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBDCJ

29/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/03/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:43

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:25

Despacho

07/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50397569820184047000

17/10/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A (REQUERENTE) ADVOGADO: KARLA ZANCHETTIN (OAB PR035726) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: DEYSI CRISTINA DA´ROLT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5039756-98.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1399) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

11/12/2019, 15:33

Expedição de ofício

11/12/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/11/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

12/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/10/2019

04/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/09/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2019, 15:15

Sentença sem Resolução de Mérito

02/09/2019, 15:15

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 15:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

17/07/2019, 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

09/07/2019, 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

05/06/2019, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/05/2019, 23:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50448628920184040000/TRF

28/05/2019, 02:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

22/05/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

06/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/04/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 15:54

Juntada de Petição

26/04/2019, 11:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448628920184040000/TRF

24/04/2019, 14:01

Juntada de certidão

29/03/2019, 16:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

18/02/2019, 18:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2019, 15:39

Juntada de Petição

17/02/2019, 19:04

Juntada de Petição

13/02/2019, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/02/2019, 17:58

Juntada de Petição

28/01/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 83

28/01/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/01/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50438053620184040000/TRF

25/01/2019, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2019, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 - PRCTB04-2019/02214387<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

16/01/2019, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 - PRCTB04-2019/02214387

15/01/2019, 18:35

Expedição de mandado - PRCTB04-2019/02214387<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

15/01/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 16:18

Lavrado - Termo de Caução

15/01/2019, 16:12

Juntada de Petição

11/01/2019, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 20:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

10/01/2019, 16:00

Juntada de Petição

08/01/2019, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/12/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50482361620184040000/TRF

27/12/2018, 13:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50482361620184040000/TRF

24/12/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/12/2018, 09:09

Remessa Interna - PLANTAO -> PRCTB04

22/12/2018, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/12/2018, 18:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/12/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/12/2018, 15:50

Remessa Interna - PRCTB04 -> PLANTAO

21/12/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/12/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/12/2018, 10:54

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

17/12/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2018, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2018, 19:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448628920184040000/TRF

28/11/2018, 18:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50448628920184040000/TRF

27/11/2018, 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50438053620184040000/TRF

21/11/2018, 08:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50438053620184040000/TRF

20/11/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2018, 19:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

24/10/2018, 19:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/10/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2018, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 - PRCTB04-2018/02166425<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

22/10/2018, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 - PRCTB04-2018/02166425

17/10/2018, 18:55

Expedição de mandado - PRCTB04-2018/02166425<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/10/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2018, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/10/2018, 01:02

Juntada de Petição

05/10/2018, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB04-2018/02155548<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

04/10/2018, 23:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/10/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2018, 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:21

Juntada de Petição

04/10/2018, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB04-2018/02155548

02/10/2018, 18:39

Expedição de mandado - PRCTB04-2018/02155548<br/>(UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

02/10/2018, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2018, 16:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/09/2018

29/09/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/09/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/09/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2018, 15:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/09/2018, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB19S para PRCTB04S)

13/09/2018, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/09/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 15:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/09/2018, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50314576920174047000

10/09/2018, 19:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•11/12/2019, 15:26

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:15

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•11/12/2019, 15:26

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 15:35