Apelação Cível 5003528-32.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 650.339,38

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

LOJAS BECKER LTDA

CNPJ

Autor

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RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

02/08/2023, 18:53

Transitado em Julgado

02/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/08/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 11:51

Prejudicado o recurso

18/07/2023, 20:00

Prejudicado o Recurso Especial

18/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/07/2023, 02:13

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

02/08/2023, 18:53

Transitado em Julgado

02/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 11:51

Prejudicado o recurso

18/07/2023, 20:00

Prejudicado o Recurso Especial

18/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/06/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:02

Homologada a Desistência do Recurso

23/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

23/06/2023, 13:53

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:36

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2022, 16:53

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2022, 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/07/2022, 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial

04/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1402

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 419

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/05/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2021, 12:17

Distribuído por prevenção - Número: 50568937320204040000/TRF4

12/05/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:28