Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: MARIA WITORIA FARIAS PRESTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA FARIAS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de abril de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003687-07.2022.4.04.7007/PR (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO