Apelação Cível 5024994-10.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 216.500,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ARTECOLA QUIMICA S. A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA KUBASKI

OAB/RS 120782·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA KUBASKI

OAB/RS 120782·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5024994102019404710820260320155933

20/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

17/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/03/2026, 14:19

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

17/07/2025, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

16/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5024994102019404710820260320155933

20/03/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

17/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:19

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:42

16/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/03/2026, 14:19

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

17/07/2025, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/06/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

23/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

02/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 893

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/04/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/04/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/04/2025, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:12

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b>

21/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 00:00 a 08/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 911

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2025, 15:53

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

30/08/2024, 21:08

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

28/08/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/08/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/08/2024, 03:05

Indeferido o pedido

09/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

09/08/2024, 15:32

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2024, 01:34

Indeferido o pedido

07/03/2024, 01:28

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:38

Juntada de Petição

10/11/2023, 13:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 17:43

Recebidos os autos do STJ

11/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

14/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Negado seguimento ao recurso extraordinário

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição

11/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

11/03/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1410

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:21

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:49

Juntada de Petição

07/06/2021, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 199

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 13:32

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:24

COMPROVANTES

•08/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:19

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:42

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:24

COMPROVANTES

•08/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:46

OUTROS

•12/04/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:21

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27