Apelação Cível 5008499-34.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2023, 17:29

Recebidos os autos do STF

03/11/2023, 15:55

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2023, 17:29

Recebidos os autos do STF

03/11/2023, 15:55

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:24

12/12/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:03

Recurso Extraordinário admitido

03/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/08/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:54

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1409

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

26/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 256

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/06/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/06/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/06/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 16:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:14

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27