Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001673-46.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

VALDECIR JOSE DOS SANTOS

Autor

VALDECIR JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:18

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:38

Documento (Certidão)

24/09/2025, 20:57

Publicação

08/09/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001673-46.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: VALDECIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:09

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 02:04

Publicação

20/08/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:30

Confirmada

19/08/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:18

Trânsito em julgado

29/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:38

Documento (Certidão)

24/09/2025, 20:57

Publicação

08/09/2025, 02:32

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001673-46.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: VALDECIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões em 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC de 2015). Sendo a apelada a Fazenda Pública, o prazo para o oferecimento de contrarrazões será de 30 dias (art. 183 do CPC de 2015). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:09

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 02:04

Publicação

20/08/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:30

Confirmada

19/08/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001673-46.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: VALDECIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte acerca dos valores depositados na conta judicial disponíveis para levantamento.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 07:58

Publicação

25/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001673-46.2020.4.04.7031/PR EXEQUENTE: VALDECIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte exequente de que os valores estarão disponíveis para levantamento na data veiculada no demonstrativo de pagamento. Informo que os valores poderão ser transferidos por meio do "pedido de TED", ferramenta integrada ao processo eletrônico disponível ao advogado prevista na Portaria Conjunta CORREG/COJEF nº 11/20201. Fica o interessado ciente de que: a) o Pedido de TED somente será processado se a conta de destino indicada for de titularidade do beneficiário do crédito; b) para cada depósito judicial deve ser realizado um Pedido de TED distinto; c) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de transferência entre instituições financeiras distintas; d) a tributação se dará nos termos do disposto nos artigos 27, caput e §1º., da Lei nº. 10.833/032, e 33, caput e §1º., da Resolução nº. 822/2023 do CJF3 e será observada pela instituição financeira por ocasião da transferência ou do saque; e) o Pedido de TED não será processado se, entre a transmissão da requisição e a efetiva transferência pela instituição bancária, sobrevier nos autos notícia de penhora ou outra restrição de seu crédito. Caso o pedido de TED dos valores de titularidade da parte seja para conta do seu advogado, exige-se procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Na hipótese de isenção de imposto de renda, a declaração de isenção deverá ser assinada pelo titular do crédito. Alternativamente, o beneficiário do crédito poderá solicitar, diretamente à instituição bancária, a transferência dos valores para conta de sua titularidade ou realizar o saque dos valores.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 03:52

Paga

22/07/2025, 13:09

Documento (Certidão)

06/08/2024, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/04/2024, 16:35

Por decisão judicial

13/11/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:30

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 19:22

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:49

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:49

Paga

25/10/2023, 14:43

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:28

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:28

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:28

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:09

Expedida/certificada

18/09/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:32

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:07

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:43

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 12:51

Expedida/certificada

07/06/2023, 10:46

Mero expediente

07/06/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:31

Recebimento

06/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDECIR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de abril de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001673-46.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 396) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:39

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:27

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:22

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:58

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:47

Procedência em Parte

05/09/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 17:57

Mero expediente

24/01/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:10

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:37

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Documento (Certidão)

22/06/2021, 19:48

Expedida/certificada

21/06/2021, 19:31

Mero expediente

21/06/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 16:22

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:17

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/Certificada

02/12/2020, 13:37

Sem descrição

02/12/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 17:25

Distribuição (sorteio)

23/11/2020, 11:43

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•19/04/2023, 00:00