Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020937-12.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 645.728,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

QUIMOPREM PRODUTOS SINTETICOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:59

Transitado em Julgado

15/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:59

Transitado em Julgado

15/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 11:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

31/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143076-31.2023.4.04.9445/TRF (QUIMOPREM PRODUTOS SINTETICOS LTDA)

22/12/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710093622 processada no TRF4 com o no. 51430763120234049445/TRF (QUIMOPREM PRODUTOS SINTETICOS LTDA)

29/11/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710093622

27/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710093622

23/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:38

Despacho

17/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 16:50

Determinada a intimação

13/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 10:22

Determinada a intimação

06/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/10/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 22:11

Despacho

27/10/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50209371220204047108

25/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUIMOPREM PRODUTOS SINTETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020937-12.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 1416) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/5/2021 Número de referência: 807540

19/05/2021, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

18/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/05/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2021, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50593135120204040000/TRF

04/05/2021, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50593135120204040000/TRF

03/05/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/04/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:01

Denegada a Segurança

22/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:01

Determinada a intimação

19/01/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50593135120204040000/TRF

18/12/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50593135120204040000/TRF

15/12/2020, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:38

PETIÇÃO

•13/11/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 09:27

SENTENÇA

•22/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:27