Apelação Cível 5020937-12.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 645.728,14

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

QUIMOPREN INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

25/09/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/09/2023, 17:58

Recebidos os autos do STF

04/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5020937122020404710820230830172610

30/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

25/09/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/09/2023, 17:58

Recebidos os autos do STF

04/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5020937122020404710820230830172610

30/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Sentença confirmada em parte - 23/08/2023 17:16:21)

24/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

23/08/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 501

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento de retratação

18/08/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 07:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/08/2022, 22:04

Não conhecido o recurso

10/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2022, 10:25

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/08/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/07/2022, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1416

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/07/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 19:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 416

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2021, 13:46

Distribuído por prevenção - Número: 50593135120204040000/TRF4

18/05/2021, 10:18

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 10:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 10:52

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:27

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 12:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 19:59

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:28