Apelação / Remessa Necessária 5013494-40.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JAIR MARINHO ARCARI

OAB/SC 008285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

09/06/2023, 17:25

Recebidos os autos do STJ

06/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:36

Decisão interlocutória

03/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

20/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01

09/06/2023, 17:25

Recebidos os autos do STJ

06/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/07/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

20/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 71, 72 e 73

13/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:06

Recurso Especial Admitido

04/07/2022, 16:44

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

24/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 42, 43 e 44

19/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1434

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

03/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 27, 28 e 29

03/02/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:43

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

27/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/01/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2021, 15:16

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 13:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1170

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 08:55

Distribuído por prevenção - Número: 50547658020204040000/TRF4

14/07/2021, 14:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•06/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/07/2022, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:41

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:07