Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014173-13.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

BERTO RECH NETO

OAB/RS 033009·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BERTO RECH NETO

OAB/RS 033009·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2024, 16:58

Determinado o Arquivamento

03/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 09:58

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2024, 16:58

Determinado o Arquivamento

03/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 09:58

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5035587-95.2024.4.04.9445/TRF (LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA)

29/04/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2024, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009785 processada no TRF4 com o no. 50355879520244049445/TRF (LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA)

23/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710009785

12/03/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/02/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710009785

21/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/01/2024, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:50

Despacho

19/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 16:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/11/2023, 16:58

Juntada de Petição

30/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 20:38

Determinada a intimação

06/11/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50141731320204047107

30/10/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERTO RECH NETO (OAB RS033009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014173-13.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1442) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

22/04/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 19:28

Concedida a Segurança

19/02/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/02/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/01/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 17:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 9/12/2020 Número de referência: 752023

12/12/2020, 09:01

Determinada a intimação

04/12/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:28

Alterado o assunto processual

30/11/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:38

SENTENÇA

•19/02/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:12