Procedimento Comum Cível 5002465-45.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS PRESTES ALVES

CPF

Autor

LUIS PRESTES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA VARIANI

OAB/PR 103389·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 47406·CPF·Representa: Autor

ISABELA VARIANI

OAB/PR 117497·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 047406·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 047406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA VARIANI

OAB/PR 103389·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 47406·CPF·Representa: Autor

ISABELA VARIANI

OAB/PR 117497·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 047406·CPF·Representa: Autor

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA

OAB/PR 047406·CPF·Representa: Réu

NATHALIA VARIANI

OAB/PR 103389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:35

Petição

16/03/2026, 12:13

Petição

16/03/2026, 12:11

Confirmada

10/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:55

Mero expediente

10/03/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:40

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:11

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:14

Comunicação eletrônica

17/02/2026, 15:03

Confirmada

08/02/2026, 21:57

Todas as movimentações(57)

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:35

Petição

16/03/2026, 12:13

Petição

16/03/2026, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:55

Mero expediente

10/03/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:40

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:11

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:14

Comunicação eletrônica

17/02/2026, 15:03

Confirmada

08/02/2026, 21:57

Petição

02/02/2026, 13:21

Publicação

02/02/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002465-45.2020.4.04.7016/PR AUTOR: LUIS PRESTES ALVES ADVOGADO(A): NATHALIA VARIANI (OAB PR103389) ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA (OAB PR047406) ADVOGADO(A): ISABELA VARIANI (OAB PR117497) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional da 4ª Região determinou a imediata revisão do NB 169.932.028-1 para que o cálculo do benefício observasse a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei nª 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99. E, em face da ausência de efeito suspensivo de qualquer outro recurso, concedeu prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem de revisão. O INSS precedeu à revisão do benefício e, em que pese já ser conhecido o julgamento do Tema Tema 1.102 pelo STF, o referido processo está sobrestado e pendente de julgamento final. Com efeito, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a revisão do NB 169.932.028-1 continua íntegra e não foi desconstituída. Determino, pois, seja a CEAB-DJ requisitada para restabelecer a revisão do NB 169.932.028-1 determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (evento 37), mediante cálculo conforme a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei nª 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99. Requisite-se a CEAB-DJ e intimem-se as partes. Cumprida a ordem, devolvam os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 14:16

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:55

Mero expediente

29/01/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 11:33

Petição

17/12/2025, 12:59

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:16

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 20:16

Mero expediente

19/11/2025, 20:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:03

Recebimento

18/11/2025, 12:35

Petição

13/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS PRESTES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA (OAB PR047406) ADVOGADO(A): NATHALIA VARIANI (OAB PR103389) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de abril de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002465-45.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 758) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2021, 18:26

Petição

15/12/2021, 15:01

Expedida/certificada

07/12/2021, 13:17

Petição

06/12/2021, 22:08

Confirmada

01/12/2021, 23:59

Petição

22/11/2021, 09:24

Expedida/certificada

21/11/2021, 18:03

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 10:22

Petição

10/08/2021, 15:26

Expedida/certificada

04/08/2021, 17:53

Petição

04/08/2021, 11:57

Petição

02/08/2021, 08:07

Confirmada

27/07/2021, 23:59

Petição

20/07/2021, 10:00

Petição

19/07/2021, 09:03

Expedida/certificada

17/07/2021, 00:18

Expedida/Certificada

17/07/2021, 00:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 18:11

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

05/08/2020, 10:51

Petição

31/07/2020, 13:47

Expedida/certificada

31/07/2020, 12:59

Mero expediente

30/07/2020, 19:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 13:33

Distribuição (sorteio)

29/07/2020, 16:53

•19/04/2023, 00:00